Lei Municipal-GPF nº 3.485, de 13 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GPF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3485
Ano
2025
Data
13/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, em locais públicos e privados de lazer, praças e parques, no Município de Ouro Preto do Oeste – RO”.
Indexação
instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica