Veto Completo nº 1, de 08 de maio de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Veto Completo

Número

1

Ano

2024

Data

08/05/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

08/05/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

5

Ementa

ALTERA O ANEXO I DA LEI 3.303 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE RO.

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