Lei Municipal nº 3.492, de 10 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3492
Ano
2025
Data
10/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO
SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Indexação
PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS
DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica