Emenda nº 34, de 28 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda
Número
34
Ano
2023
Data
28/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso XV do Art. 15 da Lei Orgânica do
Município de Ouro Preto do Oeste RO.
Município de Ouro Preto do Oeste RO.
Indexação
SUBSÍDIO, SALÁRIO, 13ª E TERÇO DE FÉRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica