Lei Municipal nº 3.522, de 13 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3522
Ano
2025
Data
13/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências".
Indexação
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO -
CBUQ de 11.105Km vias urbanas do Município de Ouro Preto do Oeste-RO e 2.810Km Distrito
de Rondominas.
CBUQ de 11.105Km vias urbanas do Município de Ouro Preto do Oeste-RO e 2.810Km Distrito
de Rondominas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica