Lei Municipal nº 3.524, de 14 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3524
Ano
2025
Data
14/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências".
Indexação
pagamento de taxa administrativa do RPPS e ajuste de folha de pagamento de pessoal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica