Lei Municipal nº 3.531, de 23 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3531
Ano
2025
Data
23/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Código de Ética, valores e os princípios dos gestores, servidores e empregados públicos.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica