Lei Municipal nº 3.558, de 15 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3558
Ano
2025
Data
15/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe Sobre a Reversão do Imóvel Lote Urbano n. 304, da Quadra 75, Setor 02 ao Município De Ouro Preto Do
Oeste, de que trata a Lei n. 212 de 05 de outubro de 1989 e Dá Outras Providências”
Oeste, de que trata a Lei n. 212 de 05 de outubro de 1989 e Dá Outras Providências”
Indexação
Uneouro, lote urbano.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica