Lei Municipal nº 3.590, de 20 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3590
Ano
2025
Data
20/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a redação dos Anexos I, II e III da Lei nº 3.515/25, de 24 de abril de 2.025”.
Indexação
Cargos em comissão, DIRETOR DE PATRIMONIO, ASSESSOR ESPECIAL PARA COORDENAÇÃO DE
EVENTOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO
EVENTOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica