Lei Municipal nº 3.331, de 26 de janeiro de 2024 não possui Texto Articulado.
Lei Municipal nº 3.592, de 20 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3592
Ano
2025
Data
20/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Indexação
Crédito.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica