Lei Municipal nº 3.603, de 04 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3603
Ano
2025
Data
04/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2026 – Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO e dá outras providencias”.
Indexação
Orçamento
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica