Resolução Legislativa nº 153, de 01 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
153
Ano
2025
Data
01/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a concessão de férias e licença prêmio dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, bem como sobre sua conversão em pecúnia, e dá outras providências.
Indexação
Férias e licença prêmio.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica