Lei Municipal nº 3.616, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3616
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004 QUE, “ DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica