Lei Municipal nº 3.623, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3623
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE a ALTERACAO DA META DE RESULTADO NOMINAL e PRIMARIO DISPOSTO PELA LEI MUNICIPAL nº. 3403/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.
Indexação
Exercício 2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica