Lei Municipal nº 3.627, de 24 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3627
Ano
2025
Data
24/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Plano de publicidade.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica