Lei Municipal nº 3.633, de 24 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3633
Ano
2025
Data
24/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 205 KM 60 do Município de Ouro Preto do Oeste – RO
Indexação
ASSOCIAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica