Lei Municipal nº 3.648, de 23 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3648
Ano
2026
Data
23/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 3603/2025 e inclui dispositivo na LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Altera a Lei 3603/2025 .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica