Lei Municipal nº 3.649, de 02 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3649
Ano
2026
Data
02/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609/2019.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica