Lei Municipal nº 1.751, de 26 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1751
Ano
2011
Data
26/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DA LINHA 203 (ASPROL), COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica