Lei Municipal nº 3.662, de 31 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3662
Ano
2026
Data
31/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Indexação
Manutenção, desenvolvimento e incentivo da Cultura
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica