Lei Complementar nº 56, de 13 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
56
Ano
2026
Data
13/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas, para o exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento do
quadro administrativo municipal, e dá outras providências.
quadro administrativo municipal, e dá outras providências.
Indexação
Reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas
Observação
Alteração da Lei nº 2609 de 16 de Maio de 2019 .
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica