Lei Municipal nº 3.679, de 12 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3679
Ano
2026
Data
12/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do cargo de Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Ouro Preto do Oeste/RO e dá outras providências.
Indexação
Atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica