Lei Municipal nº 3.689, de 26 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3689
Ano
2026
Data
26/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder à baixa patrimonial e alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio público do Município de Ouro Preto do Oeste, e dá outras providências.
Indexação
Baixa patrimonial e alienação de bens móveis inservíveis
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica