Lei Municipal nº 3.688, de 26 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3688
Ano
2026
Data
26/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Comissão Especial para Proceder o Levantamento, Identificação, Avaliação e Classificação de Bens Móveis Inservíveis Pertencentes ao Município de Ouro Preto Do Oeste/RO e a Comissão Especial de Leilão, e dá Outras Providências.
Indexação
Comissão Especial de Leilão
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica