Lei Municipal nº 1.679, de 07 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1679
Ano
2011
Data
07/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE CÉDULA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica