Lei Municipal nº 395, de 15 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
395
Ano
1992
Data
15/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL DE O.P.O
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES INADIÁVEL E TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica