Lei Municipal nº 471, de 22 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
471
Ano
1993
Data
22/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO' 10 DA LEI N° 376 DE 10 DE ABRIL DE 1992".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 376, de 14 de abril de 1992
Anexos Norma Jurídica