Lei Municipal nº 479, de 29 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
479
Ano
1993
Data
29/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO SENTIDO DO FOMENTAR A PRODUÇÃO DE ALEVINOS NO MUNICÍPIO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica