Lei Municipal nº 350, de 02 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
350
Ano
1991
Data
02/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 347, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica