Lei Municipal nº 441, de 12 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
441
Ano
1993
Data
12/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CULTURA E DO DESPORTO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica