Lei Municipal nº 594, de 20 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
594
Ano
1996
Data
20/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" ALTERA O PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 65 DA LEI N° 376 DE 10 DE ABRIL DE 1992. "
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 376, de 14 de abril de 1992
Anexos Norma Jurídica