Lei Municipal nº 595, de 26 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
595
Ano
1996
Data
26/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"PROCEDE BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica