Lei Municipal nº 617, de 25 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
617
Ano
1997
Data
25/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 495/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 495, de 22 de abril de 1994
Anexos Norma Jurídica