Lei Municipal nº 665, de 15 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
665
Ano
1998
Data
15/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O SERVIÇO DE TÁXI (SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS) NO DISTRITO DE RONDOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 684, de 29 de junho de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 764, de 18 de novembro de 1999
Anexos Norma Jurídica