Lei Municipal nº 738, de 21 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
738
Ano
1999
Data
21/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOFUSÃO SONORA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica