Lei Municipal nº 749, de 13 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
749
Ano
1999
Data
13/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 739 DE 21 DE JULHO DE 1999 E DÁ PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 739, de 21 de julho de 1999
Anexos Norma Jurídica