Lei Municipal nº 937, de 16 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
937
Ano
2003
Data
16/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica