Lei Municipal nº 947, de 30 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
947
Ano
2003
Data
30/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O MERCADO MUNICIPAL PARA ATENDER OS FEIRANTES E AS ASSOCIAÇÕES DOS PRODUTORES"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica