Lei Municipal nº 953, de 20 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
953
Ano
2003
Data
20/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI 936 DE 10 DE ABRIL DE 2003"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 936, de 10 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica