Lei Municipal nº 971, de 13 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
971
Ano
2003
Data
13/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"TORNA-SE OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO A LEITURA DE TRECHO BÍBLICO NA PRIMEIRA AULA DE CADA PERÍODO"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica