Lei Municipal nº 988, de 05 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
988
Ano
2003
Data
05/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"RECONHECE A OSCERON - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO ESTADO DE RONDÔNIA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica