Lei Municipal nº 999, de 10 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
999
Ano
2004
Data
10/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, PARA EXERCÍCIO DE 2004".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica