Lei Municipal nº 1.004, de 13 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1004
Ano
2004
Data
13/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE - ASPROLEITE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica