Lei Municipal nº 346, de 04 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
346
Ano
1991
Data
04/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica