Lei Municipal nº 1.076, de 21 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1076
Ano
2005
Data
21/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ACADÊMICA DE OURO PRETO."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica