Lei Municipal nº 1.088, de 05 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1088
Ano
2005
Data
05/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROCON NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO. E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS - FMDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica