Lei Municipal nº 1.095, de 07 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1095
Ano
2005
Data
07/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE NO MÍNIMO 100 M² PARA TREINAMENTO DE AUTO-ESCOLAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.131, de 06 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica