Lei Municipal nº 352, de 05 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
352
Ano
1991
Data
05/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS AO SINDICATO DE OURO PRETO DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica