Lei Municipal nº 1.102, de 21 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1102
Ano
2005
Data
21/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica