Lei Municipal nº 1.119, de 23 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1119
Ano
2005
Data
23/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O SISTEMA DE CADASTRO GERAL DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica